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Projeto de Lei Executivo
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2018
Junho  
05/06 - Projeto de Lei Exe 010/2018 - Parceria top asfalto rua 34
05/06 - Projeto de Lei Exe 009/2018 - Cessão uso trator ass.são josé
Maio  
03/05 - Projeto de Lei Exe 008/2018 - Cred supl varias secretarias
Abril  
19/04 - Projeto de Lei Exe 007/2018 - Iluminação dist industrial
11/04 - Projeto de Lei Exe 006/2018 - Material Permanente Saúde
Março  
09/03 - Projeto de Lei Exe 005/2018 - Autoriza contratação Oscip
09/03 - Projeto de Lei Exe 004/2018 - Altera valores tabelas do Dae
Fevereiro  
27/02 - Projeto de Lei Exe 003/2018 - Altera composição do cae
05/02 - Projeto de Lei Exe 002/2018 - Anistia multa juros nat não tributária
05/02 - Projeto de Lei Exe 001/2018 - Anistia juros/multas trib municipais
2017
Dezembro  
20/12 - Projeto de Lei Exe 041/2017 - Aumento da aliquota
15/12 - Projeto de Lei Exe 040/2017 - Divida Parcelada com o INSS
14/12 - Projeto de Lei Exe 039/2017 - Processo seletivo educação
Novembro  
24/11 - Projeto de Lei Exe 038/2017 - Proc. obstétricos saúde tabela
16/11 - Projeto de Lei Exe 037/2017 - Complemento Repasse duodécimo
08/11 - Projeto de Lei Exe 036/2017 - Simprev consorcio consprev
Outubro  
30/10 - Projeto de Lei Exe 035/2017 - Minha casa minha vida
30/10 - Projeto de Lei Exe 034/2017 - Consorcio inter saúde medicamentos
13/10 - Projeto de Lei Exe 033/2017 - Termo coop. fomento linhas credito
Setembro  
28/09 - Projeto de Lei Exe 032/2017 - Credito especial simprev
26/09 - Projeto de Lei Exe 031/2017 - Loa 2018
25/09 - Projeto de Lei Exe 030/2017 - Regulamentação termo “oscip’s”
Agosto  
31/08 - Projeto de Lei Exe 029/2017 - PMSB
31/08 - Projeto de Lei Exe 028/2017 - Reconhecimento dívida exe. anteriores
30/08 - Projeto de Lei Exe 027/2017 - Altera a lei n.º 852 reg. prev. social
16/08 - Projeto de Lei Exe 026/2017 - Crédito fundo mun. previdência social
Julho  
27/07 - Projeto de Lei Exe 025/2017 - LDO 2018
27/07 - Projeto de Lei Exe 024/2017 - Plano plurianual
03/07 - Projeto de Lei Exe 023/2017 - Aquisição Terreno Cons. Abatedouro
Maio  
31/05 - Projeto de Lei Exe 022/2017 - Aquisição de patrulha mecanizada
15/05 - Projeto de Lei Exe 021/2017 - Reestruturação man. do posto eleitoral
05/05 - Projeto de Lei Exe 020/2017 - Credito adicional suplementar
04/05 - Projeto de Lei Exe 019/2017 - Execução de Obras
Abril  
17/04 - Projeto de Lei Exe 018/2017 - Parcelamento cred. natureza não-trib.
17/04 - Projeto de Lei Exe 017/2017 - Crédito adicional especial
Março  
29/03 - Projeto de Lei Exe 016/2017 - Regulador dos serviços saneamento
29/03 - Projeto de Lei Exe 015/2017 - Plano Mun. saneamento básico
20/03 - Projeto de Lei Exe 014/2017 - Criação cons. mun. saneamento básico
16/03 - Projeto de Lei Exe 013/2017 - Alteração estrutura adm. municipal
06/03 - Projeto de Lei Exe 012/2017 - Anistia juros/multas Trib. municipais
Fevereiro  
16/02 - Projeto de Lei Exe 011/2017 - Processo seletivo educação
16/02 - Projeto de Lei Exe 010/2017 - Processo seletivo saúde
07/02 - Projeto de Lei Exe 009/2017 - Contratação temp. interesse público
Janeiro  
31/01 - Projeto de Lei Exe 008/2017 - Crédito especial saúde consultoria
25/01 - Projeto de Lei Exe 007/2017 - Atualização monetária valor licitação
06/01 - Projeto de Lei Exe 006/2017 - Crédito adicional cons. saúde
06/01 - Projeto de Lei Exe 005/2017 - Cessão de uso trator
02/01 - Projeto de Lei Exe 004/2017 - Carreira dos Profissionais da Educação
02/01 - Projeto de Lei Exe 003/2017 - Estágio estudantes do ensino superior
02/01 - Projeto de Lei Exe 002/2017 - Altera a lei 775/2008
02/01 - Projeto de Lei Exe 001/2017 - Processo seletivo educação
2016
Dezembro  
09/12 - Projeto de Lei Exe 024/2016 - CEF PAC
09/12 - Projeto de Lei Exe 023/2016 - Alt PPA e LDO
08/12 - Projeto de Lei Exe 022/2016 - Revoga lei 1039 pro infância
Novembro  
17/11 - Projeto de Lei Exe 021/2016 - Altera SUAS
03/11 - Projeto de Lei Exe 020/2016 - Loa
Outubro  
11/10 - Projeto de Lei Exe 019/2016 - Parcelamento consorcio saúde
Setembro  
12/09 - Projeto de Lei Exe 018/2016 - Denom. ubs itamarati hortencio
Agosto  
24/08 - Projeto de Lei Exe 017/2016 - Alter lei 852 simprev
04/08 - Projeto de Lei Exe 016/2016 - Asfalto
03/08 - Projeto de Lei Exe 015/2016 - Term cessão máquinas rio bco
Julho  
26/07 - Projeto de Lei Exe 014/2016 - Parcelamento consorcio saúde
25/07 - Projeto de Lei Exe 013/2016 - LDO 2017
24/07 - Projeto de Lei Exe 012/2016 - Asfalto
12/07 - Projeto de Lei Exe 011/2016 - Crédito Adicional - Equipamentos Saúde
12/07 - Projeto de Lei Exe 010/2016 - Crédito Adicional - Van Saúde
Junho  
14/06 - Projeto de Lei Exe 009/2016 - Credito adicional
Maio  
03/05 - Subemenda Modific 001/2016 - modific a emenda 001
Abril  
19/04 - Projeto de Lei Exe 008/2016 - Implantação Serviço Insp Mun
19/04 - Projeto de Lei Exe 007/2016 - asfalto da Rua Teófilo Barbalho
12/04 - Projeto de Lei Exe 006/2016 - Lote Jd Com P.C. Lins Neto
05/04 - Projeto de Lei Exe 005/2016 - Ag. Saúde pagam incentivo
04/04 - Projeto de Lei Exe 004/2016 - Ag. Saúde alteração LDO
02/04 - Projeto de Lei Exe 003/2016 - Ag. de Saúde alteração PPA
Fevereiro  
12/02 - Projeto de Lei Exe 002/2016 - Lote Jd Comercial Café & Cia
11/02 - Projeto de Lei Exe 001/2016 - Lote Jd Com Central Eletromec
2015
Dezembro  
02/12 - Projeto de Lei 021/2015 Processo Seletivo
Novembro  
11/11 - Projeto de Lei 020/2015 - Aumento da Alíquota
09/11 - Projeto de Lei 016/2015 - Taxas e serv Meio Ambiente
Outubro  
29/10 - Projeto de Lei Executivo 011 - 2016 Ajustado
10/10 - Projeto de Lei Executivo 013 - Parçeria Top Asfalto São João
10/10 - Projeto de Lei Executivo 010 - Lions
10/10 - Projeto de Lei Executivo 009 - Revoga a lei 818 Jd Comercial
10/10 - Projeto de Lei Executivo 008 - Revoga a Lei 1022 do Jardim Comercial
06/10 - Projeto de Lei 019 - Comodato Cobrar Projeto
06/10 - Projeto de Lei Executivo 018 - Loa 2016
06/10 - Projeto de Lei 017 - Dae Tabela 02
Setembro  
21/09 - Projeto de Lei 015 - Conselho e Fundo Municipal
21/09 - Projeto de Lei Executivo 014- Código Ambiental
11/09 - Projeto de Lei Executivo 012 - Parçeria Cimel Artefatos Bueiros
10/09 - Plano de Lei Executivo 006 - Código de Obras
Julho  
15/07 - Projeto de Lei 011/2015 - LDO 2016
Junho  
25/06 - Projeto de Lei Executivo 003 - Alicota Simprev Cálculo
15/06 - Projeto de Lei 007/2015 Parceria Top Terraplanagem
Maio  
25/05 - Projeto de Lei 005/2015 Plano Municipal de Educação
20/05 - Projeto de Lei 004/2015 Altera 955 condica
Abril  
14/04 - Projeto de lei 002/2015 Código de Postura
Fevereiro  
06/02 - Projeto de Lei 001/2015 - Processo Seletivo Educação
2014
Dezembro  
02/12 - Projeto de Lei 023/2014 Alteração PPA e LDO
Novembro  
18/11 - Projeto de Lei 022/2014 Parcelamento de Débitos ao SIMPREV
Outubro  
29/10 - Projeto de Lei 021/2014 Aumento de Alíquota
16/10 - Projeto de Lei 020/2014 Criação do Conselho Municipal da Cidade
10/10 - Projeto de Lei 019/2014 Concessão de Licença Vendedores Ambulantes
Setembro  
02/09 - Projeto de Lei 017/2014 Alienação Lote Jd. Comercial - Trans Franco
Agosto  
19/08 - Projeto de Lei 016/2014 Convênio Inst. Lions da Visão
Julho  
31/07 - Projeto de Lei 015/2014 Alienação Lote Jd. Comercial - João Sival
31/07 - Projeto de Lei 014/2014 Alienação Lote Jd. Comercial - Jefferson
31/07 - Projeto de Lei 013/2014 Alienação Lote Jd. Comercial - M. São Cristóvão
31/07 - Projeto de Lei 012/2014 Altera Lei Municipal Nº. 764/2007.
09/07 - Projeto de Lei 011/2014 LDO ( Lei de dir. orçamentária) 2015
09/07 - Projeto de Lei 010/2014 Estradas Não Pavimentada FETHAB
Junho  
17/06 - Projeto de Lei 009 - IPTU Premiado
03/06 - Projeto de Lei 008/2014 Altera lei 852 sobre reestruturação simprev
Abril  
07/04 - Projeto de Lei 007/2014 Processo Seletivo Sec. Educação
Março  
28/03 - Projeto de Lei 006/2014 Criação do Conselho Municipal da Mulher
28/03 - Projeto de Lei 005/2014 Altera Lei Municipal 764/2007
Fevereiro  
18/02 - Projeto de Lei 004/2014 - Alienação de Lote Jd. comercial - Climax Refrigeração
18/02 - Projeto de Lei 003/2014 Alienação de Lote Jd. Comercial - Tapeçaria Guedes
03/02 - Projeto de Lei 002/2014 - Alienação de Lotes Jd. Comercial - Doces Q Bom
03/02 - Projeto de Lei 001/2014 - Revoga a Lei Municipal 786
2013
Setembro  
16/09 - Projeto de Lei 029/2013 Alienação Lote Jd. Comercial Tuiuti
10/09 - Projeto de Lei 028/2013 Abertura de Crédito Especial
10/09 - Projeto de Lei 027/2013 Altera Leis Municipais 865/2009 e 961/2012
Agosto  
29/08 - Projeto de Lei 025/2013 Plano Plurianual 2014/2017
05/08 - Projeto de Lei 024/2013 Alienação Lote Jd. Comercial - Mecânica do Adão
Julho  
31/07 - Projeto de Lei 023/2013 Doação Igreja Católica
21/07 - Projeto de Lei 021/2013 Altera Lei Municipal 932/2011
Junho  
28/06 - Projeto de Lei 020/2013 Abertura Crédito Especial Sec. Adm.
28/06 - Projeto de Lei 019/2013 Abertura Crédito Especial Sec. Saúde
24/06 - Projeto de Lei 018/2013 Revoga Lei 814/2008 Jd. Comercial
12/06 - Projeto de Lei 017/2013 Altera a Lei Municipal 559/2003
07/06 - Projeto de Lei 016/2013 Revoga a Lei 816/2008
Maio  
20/05 - Projeto de Lei 015/2013 JD COMERCIAL CONSTRUNEY
06/05 - Projeto de Lei 014/2013 JD COMERCIAL W.F.RODRIGUES-ME
Abril  
24/04 - Projeto de Lei 013/2013 Termo EMPAER
04/04 - Projeto de Lei 012/2013 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Março  
14/03 - Projeto de Lei 011/2013 Programa de Desenvolvimento Agricultura Familiar
12/03 - Projeto de Lei 010/2013 Crédito Adicional Especial Academia de Saúde
Fevereiro  
22/02 - Projeto de Lei 009/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 821/2008
22/02 - Projeto de Lei 008/2013 Alienação de Lotes Jd. Comercial
22/02 - Projeto de Lei 007/2013 Lei de Acesso a Informação
22/02 - Projeto de Lei 006/2013 Criação da Ouvidoria Municipal
08/02 - Projeto de Lei 005/2013 Altera a Lei Municipal 837/2009
08/02 - Projeto de Lei 004/2013 Crédito Especial
01/02 - Projeto de Lei 001/2016 Processo Seletivo
Janeiro  
25/01 - Projeto de Lei 003/2013 Crédito Adicional Especial
24/01 - Projeto de Lei 002/2013 Altera Lei Municipal 248/1997