GRAU MÁXIMO DE INSALUBRIDADE A PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO COVID-19 É PEDIDO PELOS VEREADORES

Publicado em: 04/08/20 17:23

Na tarde de hoje (04) o Vereador Severino Lima requereu do Poder Executivo que seja executada a indicação nº 034/2020 do dia 09 de abril de 2020 de autoria de todos os vereadores, no qual é solicitado o pagamento de insalubridade dentro do grau máximo legal aos profissionais da Rede Municipal de Saúde de Nova Olímpia-MT e de profissionais de outros setores que servem a esta rede pelo merecimento ora exposto. Segundo o Vereador o pedido está em conformidade com a Lei Federal nº 6.589/2020, artigo 8º, § 1º e 2º publicada em 04 de junho de 2020; que assegura direito ao pagamento da insalubridade em grau máximo para trabalhadores da rede pública de 20% e privada de saúde de 40%, aos trabalhadores que possuem contato direto com possíveis infectados; e direitos de em caso de descumprimento da lei a indenização posterior.
THIAGO SMAYKEL / ASCOM